ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA
.......VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..............
Processo n° ........................
Réu:....................................
Crime: ..................
ALEGAÇÕES FINAIS PRELIMINARMENTE,
A ação penal em epígrafe, está prescrita,
como se verifica a fls. ........., a denúncia do Réu ocorreu na data de
.../.../..., sendo que desde aquela data até a data presente transcorreu um
período de 5(cinco) anos, tempo mais que suficiente para caracterizar a
prescrição da ação penal que seja fundamentada em recepção culposa, nos termos
do art. 109, V, do C. P., uma vez que o máximo da pena cominada para quem
pratica referido crime é de 1 (um) ano (art. 180, § 1°).
NO MÉRITO
Improcede a imputação feita ao acusado, como
se pode facilmente inferir das provas acostadas aos autos, o Réu, ao adquirir a
mercadoria posteriormente identificada como produto de roubo, agiu imbuído da
mais completa boa-fé, principalmente em razão da importância dispendida para
adquirir a referida mercadoria.
Como se pode verificar do recibo de fls.
........., assinado por ........................, pessoa que roubou a
mercadoria de .........................., o Réu pagou pela mesma o valor de Cr$
..............
( ...........................), importância
esta bem superior ao preço que tal mercadoria era cotada no mercado na mesma
ocasião, conforme ficou demonstrado pela lista de preço inclusa aos autos a
fls. .................
Não caracterizada a desproporção entre o
valor e o preço preconizado pelo art. 180, § 1°, deixa também de existir a
presunção de que a coisa fora obtida por meio criminoso.
Ademais, a prova testemunhal é
suficientemente robusta para comprovar a idoneidade e a retidão com que sempre
procedeu o Réu em suas relações pessoais e comerciais.
Por conseqüência, requer seja considerada
improcedente a acusação e se absolva o denunciado do crime que lhe é imputado,
providência que se impõe como única forma de se fazer a mais lídima
JUSTIÇA
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481